A proposta que amplia o percentual da produção que as empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) podem comercializar no mercado interno deve ser aprovada pelo Congresso até o fim de 2017, informa o secretário especial para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, Antônio Balhmann. A ideia é que o projeto de lei 5957/13 vá a plenário para votação logo depois do período de Carnaval.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, a proposta recebeu ontem o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), após Balhmann se reunir com o presidente da entidade, Robson de Andrade. "O presidente vai se reunir com os deputados para acertar o que faltar de sintonia e colocar a matéria em plenário", afirmou o secretário.
O projeto, que amplia para 40% o percentual da produção que pode ser comercializada no mercado interno por empresas instaladas nas ZPEs brasileiras, é considerado fundamental para a atração de investimentos externos para esses equipamentos. Atualmente, as empresas instaladas em ZPEs devem exportar pelo menos 80% da produção, sob pena de multa caso comercializem volume superior a 20% no mercado nacional.
A multa imposta a essas empresas é de 0,33% ao dia sobre os custos de todas as matérias-primas e insumos pagos para compor o produto, sendo limitado a 20%, informa Bahlmann. "O Brasil tem que estimular esses instrumentos, que têm uma grande capacidade de gerar emprego para as regiões próximas às ZPEs. E é importante para que o Brasil possa se aliar com os grandes players em termos de competitividade", destaca.
Flexibilidade de produção
Segundo Bahlmann, as empresas terão mais flexibilidade para produzir. "Quando as indústrias não conseguem encaminhar a produção para o mercado externo por conta de algum problema no comércio internacional, elas têm essa possibilidade de se voltar ao mercado interno. A ampliação de 20% para 40% da produção dá essa flexibilidade de planejamento a elas, tornando as ZPEs mais atrativas", explica.
Embaixador do Irã
Na noite da última terça-feira (14), o governador Camilo Santana e Bahlmann se reuniram com o embaixador do Irã, Seyed Ali Saghaeyan, por ocasião da solenidade em comemoração aos 38 anos da revolução islâmica, uma das festividades mais importantes do país. No mês passado, eles estiveram no Irã em busca de investidores para a ZPE-CE e parcerias para a construção de uma refinaria em negociação com chineses.
Segundo o secretário, o encontro serviu para atualizar o embaixador a respeito das negociações em andamento com o Ministério do Petróleo iraniano e com duas das principais empresas do setor no País. "Como o embaixador é novo, o atualizamos dos detalhes das conversas que tivemos no Irã, mostrando o cenário dessa parceria. Inclusive, a respeito da empresa chinesa que deverá tocar o projeto, que já tinha negócios com as iranianas".
Autopeças
Ele afirma que, para além do projeto de refinaria, o embaixador se mostrou muito interessado na ZPE-CE. "Ele disse que, com o fim das sanções sobre o País, muitas indústrias iranianas iriam se interessar. Principalmente empresas do setor de autopeças, que fabrica para marcas mundiais. Haveria também interesse do setor de rochas ornamentais, que é muito forte no País", aponta Bahlmann.

Fonte: Diário do Nordeste